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[ POLITICA # NOTICIAS ] A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4762/09, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que reformula a Lei das Águas (9433/97). O objetivo da proposta, segundo a autora, é aumentar a proteção aos recursos hídricos. Um dos principais pontos do texto é a redução do prazo máximo de outorga de direito de uso desses recursos de 35 para 10 anos.
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