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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Comissão do Senado aprova medida que proíbe penhora de máquinas agrícolas

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/211931.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] Máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, desde que pertencentes a produtor rural, pessoa física ou jurídica, não poderão sofrer penhora judicial. É o que determina projeto aprovado ontem (29/9) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O texto, porém, livra da penhora os equipamentos dados em garantia para o seu próprio financiamento ou que respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

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