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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Veja os principais pontos do projeto que altera lei que regula o trabalho rural

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/213450.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] O Projeto de Lei do Senado - PLS 458/09 -, segundo o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), visa garantir a melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural e de sua família e possibilitar a plena regularização dos contratos de trabalho rural. Pretende ainda permitir a eliminação dos conflitos resultantes da "indiscriminada" extensão da legislação trabalhista urbana ao contrato rural, proposta pelo constituinte de 1988, conforme alega o autor, sem que fossem consideradas as peculiaridades e sazonalidades do trabalho no campo.

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