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Proposta de emenda à Constituição (PEC) eleva os percentuais mínimos da receita proveniente de impostos a serem aplicados obrigatoriamente na área de educação por todos os entes da federação. Se aprovada, os índices passariam dos atuais 18% para 25%, no caso da União, e de 25% para 30%, para estados, Distrito Federal e municípios. A PEC 18/2010 é do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
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