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O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, promulgou no dia 22 de dezembro de 2010 a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta - PEC 507/10 - que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara no dia 14/12. O fundo está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e sua vigência terminaria em 31 de dezembro deste ano.
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