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sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Senado instala comissão para reforma do Código de Defesa do Consumidor

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/216357.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] Visando atualizar o Código de Defesa do Consumidor, o presidente do Senado Federal, José Sarney, instala no dia 7 de dezembro de 2010 uma comissão de juristas a ser presidida por Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa comissão terá o prazo de 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei.

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