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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Comissão da Câmara flexibiliza mudança de área de unidade de conservação

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/218405.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de junho de 2011 proposta que facilita a alteração dos limites de uma unidade de conservação. O texto permite que a ampliação ou a redução da área ambiental possa ser feita pelo mesmo tipo de instrumento normativo que a criou. Por exemplo, se um decreto instituiu a unidade, outro decreto poderá mudar sua delimitação.

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