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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Lei de acesso a informações públicas abre nova era de transparência no Brasil

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/219688.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] Após pressão da presidência da república e resistência de vários setores, Lei de Acesso a Informações Públicas é aprovada pelo Senado brasileiro. Entre as principais novidades, está o limite de 50 anos para documentos ultrassecretos. O projeto de lei é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores, e está em tramitação no Congresso brasileiro desde abril de 2010. A lei aprovada no dia 25 de 2011 pelo Senado Federal restringe a apenas uma o número de prorrogações permitidas para o sigilo de documentos considerados ultrassecretos.

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