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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/220772.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (16/02/12) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei -- a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

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