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[ POLITICA # NOTICIAS ] Embora a proposta de Emenda Constitucional a respeito da expropriação de propriedades que explorem o trabalho análogo ao de escravo (PEC 438/2001) tenha sido aprovada em maio deste ano, ainda é necessário definir de forma mais clara o que é este tipo de trabalho. Para a advogada Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, há a necessidade de uma regulamentação mais precisa do que significa a expressão "condições análogas" e de conceitos como "trabalho forçado" e "jornada exaustiva".
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