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segunda-feira, 2 de julho de 2012

Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/222107.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada no dia 29 de junho de 2012 pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.

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