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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Cade melhora desempenho com nova Lei de Defesa da Concorrência

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/223790.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] Brasília -- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou ontem (12/12/2012) o primeiro balanço após a aprovação da Lei 12.529/2012, conhecida como a nova Lei de Defesa da Concorrência, em vigor desde 29 de maio. Com a regra aprovada este ano, o tempo de análise das ações diminuiu de uma média de 154 dias na lei anterior para 19 dias para casos sumários, mais simples, que não envolvem problemas concorrenciais, e 48 dias para casos ordinários, que necessitam ir a tribunal administrativo.

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