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O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, disse que a obrigatoriedade de todas as crianças a partir dos 4 anos estarem matriculadas na educação infantil, até 2016, será decisiva para viabilizar um salto no processo de escolarização, especialmente para as crianças pobres. Antes a obrigatoriedade para matrícula das crianças era a partir dos 6 anos. Incluída na Lei de Diretrizes e Bases no dia 5 de abril de 2013, a mudança estava prevista em emenda constitucional aprovada em 2009.
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