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terça-feira, 23 de abril de 2013

Relator quer ICMS diferenciado para produtos que passarem por Processo Produtivo Básico

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/225087.htm
[ POLITICA # POLITICA ] O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, apresentou uma emenda que prevê a adoção de porcentuais diferenciados do imposto em determinadas transações feitas mediante beneficiamento agrícola. Desde a semana passada, quando apresentou seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Amaral indicava que poderia incluir esse tipo de operação em regras diferenciadas. A proposta está na pauta de votação da CAE hoje (23/04/12).

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