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sexta-feira, 31 de maio de 2013

MS sanciona lei que cassa ICMS de empresa com trabalho escravo

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[ POLITICA # POLITICA ] O governador do Mato Grosso do Sul (MS), André Puccinelli (PMDB), sancionou no dia 14 de maio de 2013 uma lei que prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com o uso de trabalho escravo em qualquer uma das etapas da cadeia produtiva. O projeto foi apresentado pelo então deputado estadual Diogo Tida (PPS), que hoje é prefeito da cidade de Paranaíba, no interior do Estado. A lei é semelhante à regulamentada em São Paulo recentemente. No Maranhão e no Tocantins, deputados estaduais apresentaram projetos de lei de iniciativa parecida.

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