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quinta-feira, 6 de junho de 2013

Presidente Dilma Rousseff sanciona com vetos nova Lei dos Portos

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/225530.htm
[ ECONOMIA # ECONOMIA ] A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (05/06/13) a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar.

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