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sábado, 10 de agosto de 2013

Deputados entram no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/226203.htm
[ POLITICA ] Deputados das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos tentam barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere, do Executivo para o Legislativo, o poder de homologar terras indígenas. Eles entraram hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra a proposta.

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