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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Resolução isenta negócios de taxa da Vigilância Sanitária

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/226399.htm
[ POLITICA ] Microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária poderão ficar isentos da taxa de vigilância sanitária quando estiverem em categorias que não exijam vistoria prévia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consultoria pública para agilizar e uniformizar o processo de autorização de funcionamento de pequenos negócios. A resolução ainda prevê a disponibilização de orientações e capacitações.

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