Pacto Nacional pela Gestão das Águas recebe a adesão de todos os estados e do DF

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[ POLITICA ] Lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2013, o Pacto Nacional pela Gestão das Águas tem como objetivo estimular a gestão de recursos hídricos junto aos estados e ao Distrito Federal. O último estado a aderir foi São Paulo, que formalizou sua entrada em 19 de novembro de 2014 através do Decreto nº 60.895, assinado pelo governador paulista Geraldo Alckmin. O Pacto disponibilizará para cada unidade da Federação R$ 3,75 milhões, divididos em cinco parcelas, a partir do cumprimento de metas para aperfeiçoar a gestão e promover o uso sustentável da água. Os recursos financeiros da iniciativa da ANA são liberados através do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (ProGestão), espinha dorsal do Pacto, após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Cada unidade da Federação pode receber até cinco parcelas de R$ 750 mil, totalizando R$ 100 milhões para os 26 estados e o DF. Até o momento, já houve o desembolso de mais de R$ 19 milhões para 18 estados. Assim, a ANA busca incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.