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O Plenário do Senado Federal aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2007, que regulamenta a construção de eclusas e outros dispositivos de transposição em rios com barragens. Desta forma, os projetos para novas usinas hidrelétricas devem prever a construção simultânea de eclusas para permitir maior navegabilidade nas hidrovias. A matéria segue para sanção presidencial.
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