A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se cabe indenização por dano moral pela cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação desses serviços. Há pelo menos 17.839 ações judiciais sobre esses temas no país, no momento congeladas para aguardar uma definição do STJ.
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