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terça-feira, 29 de maio de 2012

Diário Oficial publica vetos e MP referentes ao novo Código Florestal

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/221793.htm
[ POLITICA # NOTICIAS ] O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (28/05/12) os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro - leia aqui a publicação no DOU. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O anúncio das novas regras foi feito no dia 25, pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos - foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

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