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A PEC do Trabalho Escravo (438/01) poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana de 7 a 11 de maio de 2012, mas o assunto ainda não tem consenso entre os deputados. A proposta, que aguarda votação em segundo turno desde agosto de 2004, determina a perda da propriedade rural ou do imóvel urbano onde for constatado trabalho escravo. A polêmica que atrasa a votação gira em torno da falta de definição do termo trabalho escravo.
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