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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Comissão do Senado aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque

Leia esta matéria na íntegra em www.agrosoft.org.br/agropag/226176.htm
[ POLITICA ] A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, ontem (06/08/13), proposta que veda a cobrança antecipada de imposto sobre mercadorias ou bens estocados em estabelecimentos do contribuinte antes do início do regime de substituição tributária para produtos similares. A intenção da autora do projeto - PLS 3/2013 - Complementar -, senadora Ana Amélia (PP-RS), é limitar a chamada substituição tributária "para a frente".

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