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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Novo Código florestal pode provocar guerra jurídica, avalia procuradora

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[ POLITICA # NOTICIAS ] A procuradora da república Analúcia Hartman alertou em uma palestra no Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sobre a insegurança jurídica que resultará da aprovação do Novo Código Florestal. O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou no dia 19 de abril de 2012 seu parecer à proposta que foi aprovada pelo Senado Federal no final de 2011, excluindo parágrafos inteiros deste último, especialmente os que obrigam os infratores a recomporem as áreas devastadas até julho de 2008.

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